A leitura e o aceite dos presentes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”) é obrigatória para o cadastro de usuários no site e sistema do Club do Detalhamento e para uso dos serviços e produtos fornecidos pelo CLUB ARQUITETURA DO DIA, CNPJ nº 28.527.780/0001-41, com endereço comercial na Rua Antônio Carlos Berta, nº 475, sala 1902, em Porto Alegre/RS, Brasil (“Club do Detalhamento”).
O usuário que deseja adquirir os serviços e produtos fornecidos pelo Club do Detalhamento declara que leu, que aceita e que respeitará os presentes Termos e Condições e todas as demais regras aplicáveis no âmbito da plataforma Club do Detalhamento e documentos citados no corpo destes Termos e Condições.
Em caso de dúvidas, favor enviar e-mail para: atendimento@clubarqexpress.com.br.
- Propósito do Club do Detalhamento
O Club do Detalhamento é uma plataforma digital voltada a arquitetos e designers de interiores, que disponibiliza templates prontos para detalhamentos técnicos em projetos, com arquivos compatíveis com AutoCAD e SketchUp, videoaulas explicativas e projetos executivos completos.
Através de assinatura, o usuário terá acesso a uma biblioteca organizada por categorias, com centenas de blocos e detalhamentos atualizados semanalmente, além de conteúdos exclusivos para aprimoramento técnico. A plataforma também permite a solicitação de novos detalhamentos, os quais poderão ser incluídos em futuras atualizações, conforme avaliação da equipe técnica.
O Club do Detalhamento envidará seus melhores esforços para manter a frequência de atualizações periódicas na biblioteca, de acordo com sua linha editorial, capacidade técnica e estratégia de conteúdo. No entanto, o usuário reconhece que a ausência de atualizações por determinado período não constitui descumprimento contratual, tampouco gera direito a reembolso, indenização ou qualquer compensação, desde que os serviços contratados permaneçam acessíveis nos termos originalmente ofertados.
Todos os conteúdos e arquivos disponibilizados destinam-se ao uso exclusivo do assinante em seus projetos profissionais, vedada a reprodução ou redistribuição não autorizada.
- Capacidade para cadastro
O cadastro na plataforma Club do Detalhamento e a compra de produtos e serviços somente poderá ser realizada por pessoas legalmente capacitadas a assumir as obrigações e responsabilidades atinentes. Menores de idade e pessoas inabilitadas pelo Club do Detalhamento não poderão exercer essas atividades, ficando desde já ciente do disposto nos artigos 166, I, 171 e 180 do Código Civil (lei nº 10.406/2002).
É facultado às pessoas jurídicas o cadastro e a compra de produtos e/ou serviços do Club do Detalhamento através de representante legal. Para o cadastro de pessoas jurídicas pode ser exigido o envio de documentos e a prévia aprovação do Club do Detalhamento.
- Atualizações dos Termos e Condições
O Club do Detalhamento poderá modificar e/ou atualizar os presentes Termos e Condições e demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma Club do Detalhamento, a qualquer tempo, visando à constante melhoria de suas atividades e ao melhor atendimento de seus usuários. Eventuais modificações/atualizações serão informadas aos usuários via e-mail, SMS, notificação via aplicativo móvel ou por qualquer outro meio de envio de mensagens escritas, sendo concedido um prazo de 15 (quinze) dias para que: (i) os Termos e Condições e/ou demais regras atualizados/modificados entrem em vigor e (ii) para que o usuário manifeste eventual contrariedade e o interesse no cancelamento de sua conta, via solicitação a ser enviada ao e-mail atendimento@clubarqexpress.com.br conforme procedimento descrito nestes Termos e Condições. Na ausência de manifestação no prazo acima, a relação entre o Club do Detalhamento e o usuário passará a vigorar sob os Termos e Condições e/ou demais regras atualizados/modificados.
O Club do Detalhamento manterá seus Termos e Condições atualizados e sempre acessíveis através de seu site.
- Serviços e Produtos do Club do Detalhamento
O Club do Detalhamento é uma plataforma digital por assinatura que disponibiliza:
I – Templates de detalhamento prontos para uso, em arquivos compatíveis com AutoCAD (.DWG) e SketchUp (.SKP), acompanhados de arquivos PDF com as especificações;
II – Biblioteca classificada por categorias como marcenaria, mobiliário, decoração, projeto arquitetônico, instalações, entre outras;
III – Videoaulas explicativas sobre projetos reais, compartilhadas mensalmente;
IV – Projetos executivos completos, com todos os detalhamentos necessários;
V – Sistema de busca interna e suporte técnico via e-mail e WhatsApp;
VI – Possibilidade de solicitação de novos detalhamentos por parte do assinante, a serem analisados pela equipe do Club do Detalhamento.
Todos os serviços são acessados digitalmente mediante login e senha. Não há entrega de produtos físicos.
Para a devido aquisição dos serviços do Club do Detalhamento o usuário precisará criar uma conta na plataforma, cujo cadastro demandará o fornecimento dos seguintes dados do usuário:
- Nome ou Razão Social;
- CPF ou CNPJ;
- E-mail;
- Número de telefone;
- ENDEREÇO COMPLETO (entrega e faturamento).
Com a criação do cadastro acima, a criação de login e senha para acesso, e após as devidas confirmações de autenticidade (envio de e-mail, SMS ou outra medida), o usuário poderá realizar a compra de serviços na plataforma.
Para a compra de produtos e/ou serviços, o usuário precisará fornecer, além dos dados citados acima, alguns ou todos os dados abaixo:
- Dados de cartão de crédito (se a compra for via cartão de crédito);
- CPF ou CNPJ;
- Endereço para cobrança (caso seja diferente do endereço de entrega).
Serviços
O Club do Detalhamento, por meio de sua plataforma digital, oferece aos assinantes acesso contínuo a uma biblioteca de conteúdos técnicos voltados à aplicação em projetos profissionais de arquitetura e design de interiores.
O usuário dos serviços compromete-se a:
- Utilizar os arquivos e aulas exclusivamente para aplicação em seus projetos profissionais, não podendo distribuí-los, reproduzi-los, revendê-los ou utilizá-los em cursos, plataformas ou materiais próprios, sob qualquer forma, todo ou parte, sob pena de responder civil e criminalmente pelas violações de propriedade intelectual, de direito de imagem e por demais ilícitos promovidos, assumindo aqui que somente promoverá o uso do conteúdo dos serviços para os fins esperados da contratação;
- Armazenar os arquivos digitais de forma segura e utilizar os softwares necessários para sua abertura e edição;
- Manter o seu acesso, aos serviços contratados, pessoal e intransferível, não podendo fornecer seu login a terceiros;
- Respeitar os prazos, regras de uso e políticas de cancelamento previstas nestes Termos e Condições;
- Abster-se de qualquer uso que viole direitos autorais ou a finalidade contratual do serviço.
- Possuir, para a hipótese de serviços de ensino online (cursos e aulas), os equipamentos e a conexão com a internet necessários para que possa usufruir dos serviços;
- Arrependimento
O usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de confirmação da inscrição, conforme política de testes gratuita informada na plataforma e nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso o usuário manifeste seu arrependimento dentro desse prazo, o valor pago será integralmente reembolsado, sem necessidade de justificativa e sem cobrança de qualquer encargo, desde que não tenha realizado o download de arquivos ou acessado conteúdos de ensino da plataforma, situação em que o direito de arrependimento não poderá mais ser exercido.
Uma vez exercido o direito de arrependimento e aceito pelo Club do Detalhamento, o ressarcimento dos valores pagos poderá ocorrer das seguintes formas:
- No caso de compras por cartão de crédito: a administradora do cartão será notificada pelo Club do Detalhamento, a qual realizará o estorno do valor da compra conforme a sua política de estorno.
- No caso de compras por boleto bancário: a restituição dos valores pagos pelo usuário será feita mediante depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, na conta corrente de titularidade do usuário e por ele indicada, sendo obrigatório que o CPF/CNPJ do titular da conta seja o mesmo do usuário que realizou a compra, indicado no boleto;
- Da Responsabilidade pelo uso da plataforma Club do Detalhamento
O Club do Detalhamento não detém qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pelas informações transmitidas e publicadas em sua plataforma pelos próprios usuários, incluindo, mas não se limitando a: nomes de usuário, conversas nos canais de comunicação da plataforma, opiniões sobre produtos e serviços, entre outros, bem como pelo comportamento de usuários em eventos presenciais. O usuário, ao publicar ou transmitir qualquer tipo de conteúdo/informação na plataforma Club do Detalhamento ou ao comportar-se em desacordo com as regras locais e o bom senso, responsabiliza-se exclusivamente pelos seus atos.
O Club do Detalhamento poderá fiscalizar e averiguar as informações e conteúdos publicados pelos usuários em sua plataforma e, inclusive, solicitar eventuais documentos e informações de seus usuários para realizar as comprovações necessárias.
Na hipótese do Club do Detalhamento ser responsabilizada por atos e consequências causadas exclusivamente por usuários de sua plataforma, estes se comprometem a oferecer pleno suporte à eventual defesa extrajudicial e/ou judicial do Club do Detalhamento, bem como a ressarcir o Club do Detalhamento de quaisquer prejuízos que a empresa, seus sócios, empregados e prestadores de serviços venham a sofrer em face a essa situação, tais como, mas não limitado a, pagamento de indenizações, honorários de advogados, custas judiciais, entre outros.
Os usuários cadastrados na plataforma Club do Detalhamento comprometem-se expressamente a:
- não agredir, difamar ou injuriar outras pessoas e empresa por meio da plataforma e/ou em eventos presenciais, bem como a equipe do Club do Detalhamento e de seus parceiros;
- não adotar medidas voltadas a confundir e/ou a induzir ao erro pessoas empresas por meio do uso da plataforma e/ou em eventos presenciais;
- não utilizar as marcas “CLUB DO DETALHAMENTO” “CLUB ARQEXPRESS”, “ARQEXPRESS” e demais sinais distintivos do Club do Detalhamento de forma a causar prejuízos à imagem e ao bom nome da empresa;
- não publicar e/ou utilizar conteúdo (texto, imagem, áudio, vídeo etc.) protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos de imagem de terceiros sem possuir a devida autorização;
- não violar as leis brasileiras;
- informar o Club do Detalhamento sobre qualquer irregularidade e/ou problema que enfrentem no uso da plataforma, dos serviços e dos produtos e no relacionamento outras pessoas por meio da plataforma e/ou de eventos presenciais;
- fornecer dados reais e precisos em seus cadastros, mantendo-os sempre atualizados, sendo toda e qualquer alteração informada através de mensagem enviada ao e-mail log@clubarqexpress.com.br;
- honrar os compromissos assumidos com o Club do Detalhamento;
- não participar, direta ou indiretamente, de qualquer forma de ataque à plataforma Club do Detalhamento e aos seus usuários, tais como o uso de vírus, worms, spywares, time bombs, ataques de negação de serviço, e quaisquer outros capazes de afetar negativamente a segurança da plataforma, seus serviços, produtos e de seus usuários;
- não usar robôs, spiders, crawlers e quaisquer outros processos automatizados para acesso, uso, engenharia reversa e manipulação da plataforma Club do Detalhamento, seus serviços e dados;
- não promover, estimular ou participar, direta ou indiretamente, de qualquer atividade voltada a explorar falhas, bugs, exploits, cheats, hacks da plataforma Club do Detalhamento, seus serviços, produtos e de seus usuários;
Cada usuário é responsável pela sua conta na plataforma Club do Detalhamento, seus dados, senhas e informações utilizadas para a criação e uso da conta.
A conta criada pelo usuário é pessoal e intransferível, somente o usuário que a criou poderá utilizá-la para usufruir dos serviços e produtos da plataforma.
Na hipótese de contas de pessoa jurídica, o usuário, que declarará possuir os devidos poderes para assumir compromissos em nome da pessoa jurídica cadastrada.
Qualquer uso desautorizado da conta do usuário por terceiros deverá ser imediatamente informado ao Club do Detalhamento pelo usuário para que as medidas cabíveis sejam tomadas, através do e-mail atendimento@clubarqexpress.com.br.
A violação comprovada das obrigações assumidas pelo usuário poderá acarretar a aplicação das sanções previstas no respectivo tópico nestes Termos e Condições pelo Club do Detalhamento.
- Planos e Condições Comerciais e Política de Pagamento
O acesso à plataforma do Club do Detalhamento está condicionado à contratação de um dos planos de assinatura vigentes:
I – Plano Mensal: R$ 79,00 (setenta e nove reais) por mês, com renovação automática, até que haja solicitação de cancelamento pelo usuário;
II – Plano Anual: R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais) por 12 meses ou em 12 parcelas de R$ 49,75;
III – Plano Membro Fundador: R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais) com acesso vitalício, disponível até 31/05/2025.
A “assinatura vitalícia” é válida enquanto o serviço do Club do Detalhamento estiver em operação, não gerando qualquer expectativa de perpetuidade ou obrigação de continuidade em caso de extinção da empresa ou encerramento definitivo da plataforma por razões comerciais, técnicas ou legais. O acesso vitalício concedido no Plano Membro Fundador é pessoal, intransferível e vinculado ao CPF/CNPJ cadastrado no momento da contratação.
O plano Membro Fundador inclui o direito de solicitar um detalhamento personalizado, cujo arquivo, se produzido, conterá o nome do solicitante como referência.
Os 100 (cem) primeiros assinantes terão, ainda, direito a uma sessão individual de monitoria por videochamada, com duração de até 30 (trinta) minutos, conduzida por uma profissional da equipe do Club do Detalhamento, para orientação técnica relativa à aplicação dos templates adquiridos.
Para a aquisição de serviços e produtos na plataforma Club do Detalhamento, o usuário poderá utilizar os meios de pagamento indicados no processo de compra na plataforma.
O usuário declara estar ciente que poderão incidir eventuais taxas sobre a operação de pagamento, cobradas pelos meios de pagamento selecionados, bem como por entidades governamentais em eventuais compras realizadas por usuários localizados no exterior, conforme cada caso.
- Política de Cancelamento
O cancelamento de planos de assinatura poderá ser solicitado a qualquer momento pelo assinante, por meio dos canais oficiais da plataforma.
No caso de assinatura mensal, o cancelamento impede novas cobranças a partir do próximo ciclo, mas não gera reembolso ou crédito proporcional ao mês em curso, permanecendo o acesso liberado até o fim do período já pago.
Para a assinatura anual, o cancelamento com reembolso integral poderá ser solicitado em até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de contratação, nas condições do item 5 destes Termos. Após esse prazo, o cancelamento não implicará reembolso, permanecendo o acesso ativo até o final do período contratado.
Em nenhuma hipótese será devido reembolso parcial de períodos já iniciados, salvo se previsto expressamente nestes Termos ou em disposição legal específica.
- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Club do Detalhamento sempre respeitará a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, razão pela qual somente requer de seus usuários os dados pessoais indispensáveis para a aquisição dos serviços e produtos em sua plataforma, os quais serão utilizados especificamente para os propósitos da contratação realizada.
O Club do Detalhamento tem uma Política de Privacidade exclusiva para tratar dessas questões, a qual é inteiramente aceita e deverá ser plenamente respeitada pelos usuários cadastrados na plataforma.
- Direitos do Club do Detalhamento
Além dos direitos já especificados acima, o Club do Detalhamento também possuirá os seguintes direitos em relação às atividades promovidas em sua plataforma:
Propriedade Intelectual
Na plataforma, nos serviços e produtos comercializados são utilizadas e disponibilizadas diversas invenções e criações cujos direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente ao Club do Detalhamento, como, mas não limitado a: marcas “Club do Detalhamento”, “Club ArqExpress”, “ArqExpress” e suas derivações, slogans, o design do website e do aplicativo móvel, os códigos-fonte utilizados na plataforma, os bancos de dados, o modelo de negócio, os textos e conteúdos publicados pelo Club do Detalhamento, estrutura e design da plataforma digital, códigos-fonte, sistemas e bancos de dados, modelos de negócio, templates técnicos, blocos e arquivos em formatos .DWG e .SKP, arquivos PDF de apoio, projetos executivos, textos, descrições técnicas e conteúdos instrucionais, os materiais, vídeos e áudios dos serviços de ensino e dos produtos, os anúncios e publicidades veiculados do Club do Detalhamento, os nomes de domínio e suas variações, entre outros.
O assinante está autorizado a utilizar os arquivos exclusivamente no desenvolvimento de seus projetos profissionais, inclusive para entrega a clientes, sendo vedada sua revenda, redistribuição, sublicenciamento, publicação ou uso comercial desvinculado da aplicação direta em projetos próprios.
Qualquer tipo de uso destas criações e invenções, parcial ou total, idêntico ou modificado, fora das hipóteses expressamente autorizadas nestes Termos e Condições, depende de prévia e expressa autorização do Club do Detalhamento, sendo o uso desautorizado promovido pelos usuários passível de suspensão e exclusão da plataforma, além das medidas cíveis e criminais cabíveis para o devido resguardo dos direitos do Club do Detalhamento.
Fiscalização
O Club do Detalhamento poderá acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação e dado presente em sua plataforma que julgue imprescindível para:
- atender a obrigações legais, de regulamentos ou requerimentos de entidades governamentais devidamente legitimadas a fazer o requerimento para tanto;
- fazer cumprir os Termos e Condições e demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma, incluindo para fins de investigar eventuais irregularidades praticadas naquele âmbito;
- proteger os direitos e a segurança da plataforma e seus usuários;
- identificar, impedir ou de alguma forma lidar com situações de fraude, segurança ou de necessidade técnica;
- atender aos pedidos feitos por seus usuários, desde que devidamente legitimados a fazê-lo e com as devidas justificativas.
As atividades acima serão realizadas em sintonia com a Política de Privacidade da plataforma.
Aplicação de Penalidades
O Club do Detalhamento é a legítima proprietária da plataforma Club do Detalhamento, possuindo, dentro dos limites legais impostos pela Constituição Brasileira e pelas leis nacionais, plena liberdade e autonomia para promover a penalização através de advertência, suspensão e/ou a exclusão de usuários de seu sistema nas hipóteses de violação das regras previstas nestes Termos e Condições e nas demais regras aplicáveis no âmbito da plataforma.
Serão causas para advertência, suspensão ou exclusão de usuário da plataforma, conforme a gravidade de cada caso apurada pelo Club do Detalhamento, as seguintes condutas:
- o exercício das condutas vedadas aos usuários descritas nestes Termos e Condições e em demais conjunto de regras aplicáveis ao âmbito da plataforma;
- a prática de atos fraudulentos;
- a impossibilidade de verificação de identidade do usuário e/ou o uso de informações incorretas e não corrigidas;
- a inadimplência do usuário com o Club do Detalhamento.
O Club do Detalhamento, salvo nos casos de inegável gravidade e iminente risco ou quando já for previamente determinado o tipo de penalidade a ser imposta, sempre dará a oportunidade para o usuário se justificar e corrigir as condutas supostamente irregulares antes de aplicar as decisões de suspensão e exclusão da plataforma.
Além das penalidades acima, o Club do Detalhamento também poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais para fazer cumprir os presentes Termos e Condições e demais regras aplicáveis a relação existente com seus usuários.
- Da Autorização de Uso da Imagem
O usuário autoriza o Club do Detalhamento, a título gratuito, a utilizar sua imagem para a divulgação dos seus serviços e produtos em quaisquer meios, com fins informativos e/ou comerciais.
A presente autorização contempla apenas os aspectos da imagem do usuário captados no uso dos serviços contratados.
- Disposições Gerais
A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer regras e condições previstas neste instrumento e nas demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma Club do Detalhamento não serão consideradas novação das obrigações assumidas pelos usuários, podendo o Club do Detalhamento, a qualquer tempo, impedir ou adotar providências para o exigir o devido cumprimento daquelas.
Toda e qualquer comunicação referente a eventual descumprimento dos presentes Termos e Condições e de demais regras aplicáveis ao âmbito da plataforma serão feitas por escrito, preferencialmente: (i) por e-mail, (ii) sistema de mensagens eletrônicas, (iii) carta com AR ou (iv) qualquer outro meio capaz de transmitir a comunicação e tornar o destinatário ciente do seu teor, direcionadas aos endereços fornecidos pelo próprio usuário, que se compromete a mantê-los sempre atualizados.
O usuário declara estar ciente e concordar que o aceite destes Termos se dá de forma eletrônica, com validade jurídica, mediante confirmação no ambiente da plataforma.
O usuário que não realizar o pagamentos dos valores devidos ao Club do Detalhamento nas hipóteses previstas nestes termos, declara estar ciente de que poderá ser cobrado, extrajudicial e/ou judicialmente pelo Club do Detalhamento, incidindo sobre o valor devido correção monetária pelo IPCA e juros de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento, bem como honorários advocatícios de 10% do valor cobrado, a serem pagos aos procuradores do Club do Detalhamento que realizarem os procedimentos de cobrança.
- Legislação e Foro
Aplicam-se aos presentes Termos e Condições e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da plataforma Club do Detalhamento as leis da República Federativa do Brasil.
É competente o foro da comarca de Porto Alegre/RS, para eventuais problemas decorrentes da aplicação e interpretação dos presentes Termos e Condições e demais documentos de regramento aplicáveis ao âmbito da plataforma Club do Detalhamento.
- Contato
Para realizar contato com o Club do Detalhamento, utilizar os endereços abaixo:
- Dúvidas sobre pedido ou sobre acesso a conteúdo/site: atendimento@clubarqexpress.com.br;
- WhatsApp: (51) 99757-4976;
- Endereço: Rua Antônio Carlos Berta, nº 475, sala 1902, em Porto Alegre/RS, Brasil.